Princípio da primazia do acertamento judicial da relação jurídica de proteção social
| Autor: | Savaris, José Antonio |
|---|---|
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2012 |
| Předmět: |
Garantias constitucionais
Tutela jurisdicional Brasil Função jurisdicional Brasil Atividade jurisdicional Direitos e garantias individuais Brasil Direitos do cidadão Tutela administrativa Brasil Direitos coletivos Garantias fundamentais Seguridade social Brasil Segurança social Jurisdição Brasil Direitos fundamentais |
| Zdroj: | Repositório Institucional do STJ Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ |
| Popis: | Submitted by Adriana dos Santos Santana null (adrianas@stj.gov.br) on 2012-04-03T10:54:57Z No. of bitstreams: 1 princípio_primazia_acertamento_savaris.pdf: 657121 bytes, checksum: 4d768972211df55a02bab68efb992892 (MD5) Approved for entry into archive by Allan Rafael(allanr@stj.jus.br) on 2012-04-10T18:52:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 princípio_primazia_acertamento_savaris.pdf: 657121 bytes, checksum: 4d768972211df55a02bab68efb992892 (MD5) Made available in DSpace on 2012-04-10T18:52:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 princípio_primazia_acertamento_savaris.pdf: 657121 bytes, checksum: 4d768972211df55a02bab68efb992892 (MD5) Previous issue date: 2012-04 Formula diretriz específica para os processos que têm como objeto o direito de proteção social, seguridade social, e identifica seu caráter fundamental. Demonstra a inadequação do paradigma processual do modelo liberal-individualista para a satisfação dos direitos fundamentais sociais de proteção. Identifica casos-problemas para demonstrar, a partir do método dedutivo, a inadequação da tradicional concepção de controle jurisdicional dos atos do poder público. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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