REFORMAR O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL?
| Autor: | Oliveira, Fabiana Luci de, Cunha, Luciana Gross |
|---|---|
| Jazyk: | angličtina |
| Rok vydání: | 2020 |
| Předmět: |
Supremo Tribunal Federal
Reforma judicial Projeto de Emenda Constitucional Autonomia ex post e ex ante Autoridade projeto de emenda constitucional autonomia ex post e ex ante Direito Sociologia jurídica lcsh:K1-7720 reforma judicial lcsh:Law lcsh:Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence supremo tribunal federal autoridade lcsh:K |
| Zdroj: | Revista de Estudos Institucionais, Vol 6, Iss 1, Pp 1-20 (2020) JOURNAL OF INSTITUTIONAL STUDIES; v. 6, n. 1 (2020); 1-20 REI-REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS; v. 6, n. 1 (2020); 1-20 JOURNAL OF INSTITUTIONAL STUDIES; Vol. 6 No. 1 (2020); 1-20 REI-REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS; v. 6 n. 1 (2020); 1-20 |
| ISSN: | 2447-5467 |
| Popis: | Brazil’s Supreme Court (STF) has increasingly assumed a central role in defining and ordering Brazilian political agenda. Its protagonism can be measured by the degree of authority and autonomy of the Court, and by the initiatives aimed at controlling its performance. With the goal of presenting and discussing the STF reform projects going through the National Congress, we depart from the analytical proposal developed by Brinks and Blass (2017) on the authority and autonomy of constitutional justice systems and summarize the national literature on the theme. In the end, we confront the reform projects with this literature. The main result is that while the literature is more focused on criticizing issues related to the excess of ex post autonomy and authority, the reform projects being carried out in the National Congress, for dealing with changes in the constitutional text, focus mainly on ex ante autonomy of the court. O Supremo Tribunal Federal (STF) vem assumindo cada vez mais um papel central na definição e condução da agenda política brasileira. Tal protagonismo pode ser medido pelo grau de autoridade e autonomia da corte e pelas iniciativas de tentar controlar sua atuação. Tendo como objetivo apresentar e discutir os projetos de reforma do STF em tramitação no Congresso Nacional, partimos da proposta analítica desenvolvida por Brinks e Blass (2017) sobre autoridade e autonomia dos sistemas de justiça constitucionais e sumarizamos de forma exemplificativa os diagnósticos elaborados pela literatura nacional especializada. Ao final, confrontamos os projetos de reforma do STF com essa literatura. O principal resultado é que enquanto a literatura está mais voltada a criticar excesso de autoridade e de autonomia ex post do STF, os projetos de reforma tramitando no Congresso Nacional, por tratarem de alteração no texto constitucional, têm como foco principal a autonomia ex ante do tribunal. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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