Aprendendo com as Experiências Internacionais: Normas Contábeis Diferenciadas para Entidades do Setor Público

Autor: Luz de Lima, Raquel, Vaz de Lima, Diana, Siqueira Varela, Patrícia, Ferreira da Cruz, Claudia
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2022
Předmět:
Zdroj: Contabilidade Gestão e Governança; v. 25 n. esp (2022): Edição Especial-Reformas do Setor Público e Mudanças na Contabilidade Pública; 352-369
Contabilidade, Gestão e Governança
Universidade de Brasília (UnB)
instacron:UNB
ISSN: 1984-3925
DOI: 10.51341/cgg.v25iesp
Popis: Objective: Describe the main characteristics of countries' experiences that defined differentiated accounting standards for public sector entities. Method: Documentary research of international experiences of differential reporting for public sector entities. Originality/Relevance: Only a few studies address differential reporting in the public sector, and the full adoption of IPSAS is often pointed out as an expensive process for entities. Therefore, there is the possibility of reducing the costs of reform in the public sector by bringing this discussion to the academic and standard-setting scope, with the adoption of norms in a more uniform way, especially in small entities, contributing to the effective harmonization of international public accounting standards. Results: The development of differentiated accounting standards in the public sector is a theme that needs further study, as the standards must ensure requirements that are proportionate to the administrative capacity and risk of the entities. This differentiation can be operationalized in different ways and carried out in measurement, recognition, and disclosure items. Theoretical/Methodological contributions: Identify countries with differential reporting in the public sector, the differentiated treatments foreseen, the criteria used to determine which entities are eligible to apply these standards, and possible ways of operationalizing differential reporting. Social/Management contributions: It is expected to contribute to the discussions related to the IPSAS adoption process, given that the differential reporting (IPSAS Lite) was included as one of the priority projects by the IPSASB in 2022.
Objetivo: Descrever as principais características das experiências de países que realizaram a diferenciação das normas contábeis para entidades do setor público. Método: Pesquisa documental das experiências internacionais de diferenciação de normas contábeis para entidades do setor público. Originalidade/Relevância: Não há muitos estudos abordando a diferenciação de normas contábeis no setor público e a adoção integral das IPSAS é frequentemente apontada como um processo dispendioso para as entidades. Portanto, entende-se que ao trazer essa discussão para o âmbito acadêmico e normatizador há a possibilidade de redução dos custos da reforma no setor público, com a adoção de normas de maneira mais uniforme, especialmente nas entidades de pequeno porte, contribuindo para a efetiva harmonização das normas internacionais de contabilidade pública. Resultados: O desenvolvimento de normas contábeis diferenciadas no setor público é um tema que carece de aprofundamento, pois é necessário que as normas assegurem exigências proporcionais à capacidade administrativa e risco das entidades. Essa diferenciação pode ser operacionalizada de diferentes maneiras e ser realizada em itens de mensuração, reconhecimento e divulgação. Contribuições Teóricas/Metodológicas: Identificação de países que já adotam normas diferenciadas no setor público, dos tratamentos diferenciados previstos, de critérios utilizados para fins de aplicabilidade dessas normas e de possíveis formas de operacionalização do reporte diferenciado. Contribuições Sociais/para a Gestão: Espera-se contribuir para as discussões relacionadas ao processo de adoção das IPSAS, tendo em vista que o reporte diferenciado (IPSAS Lite) foi incluído como um dos projetos prioritários pelo IPSASB em 2022.
Databáze: OpenAIRE
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