Emendas parlamentares e processo legislativo orçamentário, o caso do Paraná (1998-2011)
| Autor: | Miranda, Eduardo Soncini |
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| Přispěvatelé: | Tomio, Fabricio Ricardo de Limas, Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciencias Humanas, Letras e Artes. Programa de Pós-Graduaçao em Ciência Política |
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2013 |
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| Zdroj: | Repositório Institucional da UFPR Universidade Federal do Paraná (UFPR) instacron:UFPR |
| Popis: | Orientador: Prof. Dr. Fabricio Ricardo de Limas Tomio Dissertaçao (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciencias Humanas, Letras e Artes, Programa de Pós-Graduação em Ciências Políticas. Defesa: Curitiba, 29/04/2009 Bibliografia : fls. 86-89 Resumo: Esse trabalho aborda a tramitação, os atores e as regras envolvidas no processo legislativo orçamentário no Paraná. Um dos objetivos principais é a análise das estratégias adotadas pelos parlamentares dentro das regras do jogo (determinantes institucionais) na tentativa de alocar recursos, maximizar a atuação política/eleitoral e modificar o orçamento estadual. Neste trabalho dialogamos, dentre outras, com a corrente teórica que sugere uma conexão eleitoral entre a apresentação de emendas por parte dos parlamentares e a maximização eleitoral dos benefícios eleitorais dos mesmos. A verificação dessa e outras hipóteses presentes na literatura serão efetuadas através da análise da atuação e votação de cerca de 120 deputados estaduais, principalmente, nas cerca de quarenta mil emendas às leis dentro do processo político orçamentário paranaense, localizando-as geograficamente dentro dos 399 municípios do Estado no período proposto (1995-2010). Analisando os valores/destinações das emendas apresentadas e suas relações com as votações dos deputados, as prerrogativas do executivo e do legislativo no tocante ao orçamento público, os determinantes institucionais relevantes a esse processo: dialogamos com as principais correntes presentes na literatura e reforçamos a hipótese de que são múltiplas as estratégias para a alocação das emendas. Por fim, apresentamos a tese da conexão simbólica. Abstract: This thesis considers the procedure, the actors and rules involved in the Parana budget legislative process. One of the mainly objectives is the strategy analysis of the deputies within the game rules (institutional issues) in the riches allocate tempt, maximize political-electoral act and modify the state budget. In this work, we dialogue with the theorical current that suggests the electoral connection between the amendment act from the politicians and their electoral increasing. This and other hypotheses verifications will be done through the act and vote analyses of about 120 state deputies, specially the 40 thousand amendments to the budget laws in Parana - pointing them geographically inside the 399 cities around the state (during 1995-2010). Analyzing the amendments values, their destination and their relation with the deputies votes, plus the executive and legislative prerogatives: we dialogue with the mainly currents present in the literature and strengthen the hypothesis that are several the strategies that politicians do in order to amend the state budget in Brazil, and its states. By this, and in the end, we present the Symbolic Connection Hypothesis. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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