A reforma da previdência social de 1962 na institucionalização do Estado-Providência em Portugal
| Autor: | Carolo, Daniel Fernando da Soledade |
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| Přispěvatelé: | Pereirinha, José A. |
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2006 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP) instacron:RCAAP |
| Popis: | Mestrado em Economia e Política Social Este estudo procurou analisar a importância da Reforma da Previdência Social de 1962, no âmbito do desenvolvimento do esquema da Previdência Social no Estado Novo, e contribuir para a compreensão da institucionalização do Estado-Providência em Portugal. Neste sentido procedeu-se à análise de dois períodos históricos distintos: i) o período anterior à Reforma, justificando a sua necessidade e importância enquanto ruptura com alguns princípios corporativos do esquema da Previdência Social instituída em 1935; ii) o período posterior à Reforma, que inclui as evoluções no período após o 25 de Abril de 1974, indispensável na identificação das continuidades que persistem no modelo actual de Estado-Providência. Em função dos elementos recolhidos, foi possível extrapolar algumas conclusões quanto aos impactos desta reforma e, consequentemente, quanto à sua importância na configuração do actual sistema de Segurança Social e modelo de Estado-Providência em Portugal: 1) ao progresso da Previdência Social correspondeu um reforço da intervenção do Estado no período do Estado Novo, no sentido de uma transformação gradual em Estado-Providência, à semelhança de outros países europeus, em que a Reforma da Previdência Social de 1962 constitui a referência fundamental; 2) O processo de desenvolvimento do sistema português assentou numa lógica complexa de rupturas, mas numa linha de continuidade com modelos anteriores; 3) Defesa de uma perspectiva interpretativa crítica sobre a continuidade do modelo de previdência social corporativa e respectivas limitações, o que revela a ausência e necessidade de uma reforma do sistema. This study aimed the evaluation of the relevance of the Social Security Reform of 1962 in the development of the Social Welfare scheme during the "Estado Novo" regime, and also contributes to a better understanding of the development of the Welfare State in Portugal. It focus on two distinct historical periods: i) the period prior to the reform, which was claimed as essential to rupture some corporative principles of the social security scheme established in 1935. ii) the after the reform period, with the developments made after the 25th April 1974, crucial to identify continuities still present in the Welfare State model. The research allowed some conclusions concerning the impact of the reform in the present configuration of the Social Security system and the Welfare State model in Portugal: 1) The progress of social security lead to a reinforcement of state intervention during the "Estado Novo" regime, making it quite similar to other European Countries models, being the social security reform the main historical core of the process; 2) The development of the Portuguese system was made trough a complex path of ruptures, also mixed with the continuity of prior models; 3) A critical interpretive analysis of the continuity of the corporatism welfare model and its respective limitations reveals the lack of and the necessity for a reform of the system. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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