Agências reguladoras: comparação das formas de controlo e dimensões de autonomia nos setores de infraestrutura de Portugal e Brasil
| Autor: | Diefenbach, Evandro Luiz |
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| Přispěvatelé: | Firmino, Sandra Isabel Rasteiro, Camões, Sílvia Maria Vale Mendes |
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2021 |
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| Zdroj: | Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP) instacron:RCAAP |
| Popis: | Tese de Doutoramento em Administração Pública, especialidade de Administração e Políticas Públicas Esta tese tem como objetivo realizar uma análise comparativa dos reguladores de infraestrutura em Portugal e no Brasil. Para comparar, buscou-se identificar as diferenças e semelhanças das agências reguladoras em relação à sua autonomia nas dimensões formais e de facto (real) da gestão de recursos humanos, financeira e política regulatória, nos níveis de gestão estratégico e operacional. Também foram comparados os controlos governamentais ex ante (antes) e ex post (depois). Tendo por referência o modelo “ideal” de agência preconizado pela Nova Gestão Pública (NGP), foi feita a análise relativa à adesão desses reguladores às suas caraterísticas. Para captar as semelhanças e diferenças foi usada uma base teórica centrada no Novo Institucionalismo, na Teoria da Agência e na doutrina da NGP. Foi realizada uma pesquisa empírica para dar curso à investigação. A coleta de dados foi desenvolvida em etapas. Inicialmente, foi feita uma pesquisa documental inicial de 94 documentos para identificar os níveis de autonomia dos reguladores portugueses e brasileiros no nível formal, conforme previsto em normas. Complementarmente, foi identificado o nível do controlo ex post. Em uma segunda etapa, questionários foram enviados ao universo dos reguladores em estudo. Os questionários foram usados para identificar os níveis das autonomias de facto e também o nível do controlo ex ante. Após consolidados, a análise dos dados foi desenvolvida em fases sucessivas. Na primeira fase, foram feitas análises usando estatística descritiva, nomeadamente, medidas de tendência central. Na segunda fase, foi usada Análise de Agrupamentos (Clusters Analysis). Na terceira fase, foram usadas as análises do tipo Crisp-Set Qualitative Comparative Analysis (csQCA) e Fuzzy-Set Qualitative Comparative Analysis (fsQCA). Finalmente, foram realizadas entrevistas abordando pontos específicos que necessitavam de informações complementares para confirmar as conclusões. Os resultados sugerem que os reguladores de Portugal e Brasil operam em níveis bastante diferentes das autonomias formais e de facto, nas dimensões de recursos humanos e na financeira, tanto estratégica quanto operacionalmente. Na dimensão de política regulatória formal o mesmo fenómeno ocorreu. Apenas na dimensão de política regulatória de facto não foi possível identificar uma diferença significativa. Também foram registados baixos níveis de controlo ex ante e ex post nos dois países, apesar de Portugal apresentar alguma presença de controlo ex post, pode-se afirmar que os níveis de controlos são uma semelhança entre esses países, são todos baixos. Complementarmente, percebeu-se a ausência total de contratualização de resultado entre a administração central e os reguladores nos dois países. Para medir a adesão ao Modelo Ideal de agência reguladora preconizado pela Nova Gestão Pública foram usados oito itens. Foram encontradas adesões maiores em três itens de Portugal e apenas um dos itens do Brasil. Ambos se afastaram do modelo em três itens e se aproximaram do modelo em um. Conclui-se que os reguladores portugueses possuem uma aderência maior do que o Brasil ao referido modelo ideal. This thesis aims to perform a comparative analysis of infrastructure regulators in Portugal and Brazil. To compare, I sought to identify the differences and similarities of the regulatory agencies concerning their autonomy in the formal and de facto dimensions of human resource management, financial and regulatory policy, at the strategic and operational levels. Ex ante (before) and ex post (after) government controls were also compared. In addition to the comparison, I measured the level of these regulators' adherence to the ideal type agency model advocated by the New Public Management (NPM). To capture similarities and differences, I used a theoretical basis centred on New Institutionalism, Agency Theory and NPM doctrine. Empirical research was carried out to conduct the investigation. Data collection was carried out in stages. Initially, I carried out an initial documentary search on 94 documents to identify the levels of autonomy of Portuguese and Brazilian regulators at the formal level, as provided for in delegated powers. In addition, the level of ex post control was identified. In a second step, I sent detailed questionnaires to all selected agencies’ chairpersons. I used the questionnaires to identify the levels of de facto autonomy and ex ante control. After consolidated, the data analysis was developed in successive phases. In the first phase, I performed analyzes using descriptive statistics, namely the measures of central tendency. In the second phase, I used Cluster Analysis for robustness. In the third phase, I used Crisp-Set Qualitative Comparative Analysis (csQCA) and Fuzzy-Set Qualitative Comparative Analysis (fsQCA) in order to complement some non-conclusive analyzes of the previous phases. Finally, I conducted interviews on specific topics to confirm my conclusions. The results suggest that Portuguese and Brazilian regulators operate at very different levels of formal and de facto autonomies. This occurs in the HRM and financial dimensions, both strategically and operationally levels. In the formal regulatory policy dimension, the same phenomenon occurred. Only in the de facto regulatory policy dimension could no significant difference be identified. Low levels of ex ante and ex post control were also recorded in both countries, although Portugal has slightly presence of ex post control, one can say that the levels of controls are similar between these countries, they are all low. In addition, I found that there was a total absence of performance contractualization between the central administration and the regulators in the two countries. To measure adherence to the ideal-type agency model, eight items were used. Larger adhesions were found in three items from Portugal and only one from Brazil. Both moved away from the model in three items and approached the model in one. It is concluded that Portuguese regulators have a greater adherence than Brazil to the aforementioned ideal model. N/A |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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