poluição proveniente dos navios e a problemática dos lugares de refúgio

Autor: Mesquita, Otavio Horta
Přispěvatelé: Faria, Duarte de Lynce
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2020
Předmět:
Zdroj: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
instacron:RCAAP
Popis: The oceans represent more than 70% of the Earth's surface, have enormous biodiversity, which concentrate an immense number of species, represent a vast stock of food for human beings and contain reserves of natural and mineral resources, which are extremely useful for development of human life. The resources and wealth to be exploited can and must be exploited by States, however, they must respect international standards, in particular, the United Nations Convention on the Law of the Sea. Through the oceans, maritime transport is also carried out, which is the most used method of transport, representing 90% of international trade. The exploration of the sea generated an economic impact that contributed to the development of the global economy, through the transport of cargo and passengers. The oceans also connect the continents, which makes this space very valuable, disputed and with great opportunities for exploration, whether for public or private purposes. It so happens that with the increase in the exploration of the oceans, consequently, the pollution levels of the marine environment have increased, which threaten the lives of marine species, destroy ecosystems and end up impacting the health of humans. Taking into account that a large part of the populations is found in coastal regions, which use the sea, it is inevitable that for the well-being of these populations it is necessary that the marine environment is preserved and protected. It is a common good of all humanity, since all oceans are connected, and through sea currents and winds, debris and other waste can be taken to the other side of the world. With industrial and technological development, vessels have also evolved in the size and amount of cargo that can be transported. Thus, when a maritime accident involving, for example, a supertanker, the environmental damage caused is enormous and may result in irrecoverable damage.Given these circumstances, it was necessary to update international standards that regulate the preservation and protection of the marine environment. At the beginning of the 20th century, there were no major concerns about maritime pollution, it was believed in the absorption capacity of the oceans, however over the years it has been verified that this capacity is limited. Therefore, the adoption of international treaties was fundamental to establish parameters and to boost these norms in the domestic legislation of the States. The Conventions deal with different aspects of the law of the sea and the maritime sector, but all with the same objective of preserving and protecting the oceans. Os oceanos representam mais de 70% da superfície terrestre, possuem uma biodiversidade enorme, concentram um imenso número de espécies, representam um vasto estoque de alimentos para os seres humanos e contêm reservas de recursos naturais e minerais, que são extremamente úteis ao desenvolvimento da vida humana. Os recursos e riquezas podem e devem ser explorados pelos Estados, que, entretanto, devem respeitar as normas internacionais, com destaque para a Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar. Através dos oceanos também é realizado o transporte marítimo, método de transporte mais utilizado, representando 90% do comércio internacional. A exploração do mar, em razão da exploração do transporte de carga e de passageiros, gerou um impacto econômico que contribuiu para o desenvolvimento da economia global. Os oceanos também conectam os continentes, o que torna esse espaço muito valioso, disputado e com grandes oportunidades de exploração, seja para fins públicos ou privados. Ocorre que com o desenvolvimento da exploração dos oceanos, consequentemente aumentaram os índices de poluição do meio ambiente marinho, que ameaçam as vidas das espécies marinhas, destroem ecossistemas e acabam por impactar a saúde dos humanos. Levando-se em consideração que grande parte das populações se encontra em regiões costeiras e se beneficiam do mar, é inevitável que para o bem-estar destas populações o meio ambiente marinho seja preservado e protegido. Trata-se de um bem comum de toda humanidade, visto que todos os oceanos são conectados, e através de correntes marítimas e ventos, detritos, lixos e demais resíduos podem ser levados para o outro lado do mundo. Com o desenvolvimento industrial e tecnológico, as embarcações também evoluíram no tamanho e na quantidade de carga que pode ser transportada. Desta forma, quando ocorre um acidente marítimo envolvendo, por exemplo, um superpetroleiro, os danos ambientais causados são enormes, podendo resultar em prejuízos irrecuperáveis.Diante destas circunstâncias, foi preciso atualizar as normas internacionais que regulam a preservação e proteção do meio ambiente marinho. No início do século XX não havia maiores preocupações com a poluição marítima, acreditava-se na capacidade de absorção dos oceanos; porém, com o passar dos anos, verificou-se que essa capacidade é limitada. Assim, a adoção de tratados internacionais foi fundamental para estabelecer parâmetros e impulsionar essas normas na legislação interna dos Estados. As Convenções tratam de diversos aspectos do Direito do Mar e do setor marítimo, mas todas com o mesmo objetivo: preservação e proteção dos oceanos.
Databáze: OpenAIRE
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