O impacto da ação externa da União Europeia na proteção da democracia e na contenção dos fluxos migratórios
| Autor: | França, Ana Carolina de Barros, Tosta, Bianca Leticia de Oliveira |
|---|---|
| Rok vydání: | 2019 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Biblos-e Archivo. Repositorio Institucional de la UAM instname Biblos-e Archivo: Repositorio Institucional de la UAM Universidad Autónoma de Madrid |
| Popis: | O presente trabalho tem por escopo demonstrar que a gestão eficaz dos fluxos migratórios só pode ser feita através da tomada de medidas sólidas e duradouras que atuem diretamente nas causas subjacentes à migração. Considerando que a ausência de uma democracia sólida é um dos principais fatores que levam à eclosão de deslocamentos populacionais, a cooperação internacional em prol da democratização de Estados terceiros se torna uma medida preventiva necessária. Para tanto, a União Europeia, enquanto ator global e maior doador do mundo de ajuda ao desenvolvimento, deve valer-se de sua atuação externa para auxiliar no tratamento dos problemas estruturais dos Estados onde a democracia é objeto de maior fragilização e que, portanto, são propensos a desencadear maiores fluxos emigratórios, contribuindo para a contenção destes. As cláusulas de condicionalidade e a política comercial podem ser meios eficazes para promoção dos princípios democráticos e fomentação do desenvolvimento, proporcionando a estabilidade dos Estados que apresentam deficiências estruturais. Assim, a União, que tem se concentrado na adoção de medidas paliativas para correção das distorções provocadas pelos deslocamentos, tem na política externa um instrumento hábil e eficaz para difusão da democracia e contenção dos fluxos migratórios This paper aims to demonstrate that one effective management of migratory flows can only be achieved by taking solid and lasting measures that directly address the underlying causes of migration. Whereas the absence of a solid democracy is one of the main factors leading to the outbreak of population displacement, international cooperation for the democratization of third countries becomes a necessary preventive measure. For this purpose, the European Union, as a global actor and the world's largest donor of development aid, can use its external action to help address the structural problems of States where democracy is an object of more fragilization, being more prone to generate emigration flows, contributing to their containment. The conditionality clauses and trade policy can be effective means of promoting democratic principles and fostering development by providing stability to States with structural weaknesses. Thus, the Union, which has focused on the adoption of palliative measures to correct the distortions caused by displacement, has in the external action a skillful and effective instrument for the diffusion of democracy and containment of migratory flows |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
|