O Direito à Consulta Prévia dos Povos Indígenas e Cidadania Multicultural no Brasil
| Autor: | do Nascimento, Germana Aguiar Ribeiro, Batista, Mércia Rejane Rangel |
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| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2016 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Conpedi Law Review; v. 2, n. 3 (2016): Pluralismo Jurídico, Multiculturalismo e Gênero; 174-190 Conpedi Law Review Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI) instacron:CONPEDI Conpedi Law Review, Vol 2, Iss 3, Pp 174-190 (2016) |
| ISSN: | 2448-3931 |
| Popis: | Desde finales del siglo XX, las reclamaciones de los pueblos indígenas se tornaran frequentes, lo que contribuyó para los cambios legislativos. En efecto, derechos indígenas son ahora garantizados, es el caso del derecho a consulta. El objetivo de este artículo es analizar el acceso de este derecho, observando en qué medida está protegido y su relación con la construcción de una ciudadanía multicultural. La investigación es de carácter cualitativo: son analizados la legislación y jurisprudencia. Se puede observar que a pesar de la legislación, él no es respectado, lo que impide la realización de una ciudadanía multicultural en Brasil. Desde finais do século XX, as reivindicações dos povos indígenas se tornaram frequentes, o que contribuiu para modificações nas legislações. Com efeito, direitos específicos aos indígenas são agora garantidos, é o caso do direito à consulta prévia. O objetivo deste artigo é examinar o acesso a este direito, observando-se em que medida está protegido e sua relação com a construção de uma cidadania multicultural. A investigação tem caráter qualitativo, partindo da análise da legislação e jurisprudência. Constata-se que, apesar da previsão legislativa, tal direito não é respeitado, o que impede a realização da cidadania multicultural no Brasil. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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