O estado de direito brasileiro e a quebra no princípio da tripartição dos poderes
| Autor: | Harger, Marcelo |
|---|---|
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2002 |
| Předmět: |
Controle da constitucionalidade
direito comparado Poder (direito constitucional) Poder do Estado Poder judiciário competência Brasil Brasil. [Constituição (1988)] Separação de poderes Poderes do Estado Brasil Constituição Brasil (1988) Poder judiciário competência Poder legislativo competência Equilíbrio dos poderes Poderes do Estado Recurso de inconstitucionalidade Estado de direito Brasil Estado de direito Separação de poderes Brasil Poder legislativo competência Brasil |
| Zdroj: | Repositório Institucional do STJ Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ |
| Popis: | Disponível também na Revista de Direito Constitucional e Internacional: RDCI, v. 13, n. 50, p. 108-114, jan./mar. 2005. Submitted by Lamôni Feitosa Siqueira null (lamoni@stj.jus.br) on 2015-06-03T15:11:23Z No. of bitstreams: 1 estado_direito_brasileiro_harger.pdf: 983062 bytes, checksum: 34c50a1735620a1c564fa0bdb77ca1df (MD5) Approved for entry into archive by Rodrigo Vasconcelos Rodrigues Pinheiro(rodrigop@stj.jus.br) on 2015-06-03T21:26:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 estado_direito_brasileiro_harger.pdf: 983062 bytes, checksum: 34c50a1735620a1c564fa0bdb77ca1df (MD5) Made available in DSpace on 2015-06-03T21:26:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 estado_direito_brasileiro_harger.pdf: 983062 bytes, checksum: 34c50a1735620a1c564fa0bdb77ca1df (MD5) Previous issue date: 2002 |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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