Acidentes Industriais graves no Municipio de Sintra e informação pública: Estudo de caso

Autor: Ribeiro, Rui
Přispěvatelé: Vicêncio, Henrique
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2019
Předmět:
Zdroj: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC)-FCT-Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
Popis: Os acidentes industriais de grande dimensão como os que ocorreram em Seveso, Bhopal, Schweizerhalle, Enschede, Toulouse e Bouncefield, levaram a Comunidade Europeia a desenvolver um conjunto de legislação, traduzido nas diretivas Seveso, com o objetivo de prevenir acidentes maiores envolvendo substâncias perigosas e limitar as possíveis consequências de tais acidentes para a saúde humana e o meio ambiente. A transposição da diretiva denominada Seveso III trouxe para a legislação nacional a aplicação de critérios em novos licenciamentos de estabelecimentos industriais com armazenamento e operação de matérias perigosas com determinadas exigências ao nível do ordenamento do território, mecanismos de prevenção e um aspeto muito relevante que é a informação pública. Esta diretiva estabelece, no seu artigo número 30 (alínea número 3) que os operadores, em articulação com os municípios, devem prestar a informação à população que provavelmente será afetada por um acidente grave sobre medidas de autoproteção e comportamento a adotar em caso de acidente industrial. No presente trabalho pretendeu-se avaliar a informação pública prestada pelas entidades competentes à população presente em áreas suscetíveis a acidentes industriais. Consideraram-se duas empresas do concelho de Sintra, de nível inferior de perigosidade, e que distam 900 metros uma da outra. Ambas estão inseridas em áreas de habitação, com outras indústrias, escolas, hipermercados e outras zonas comerciais. Realizaram-se 104 inquéritos, por entrevista à população de forma aleatória. Metade dos inquiridos não sabe que vive ou trabalha numa área de possíveis acidentes industriais graves. A maior parte dos inquiridos (89%) nunca receberam, ou raramente receberam, informação sobre os riscos presentes nos seus locais de habitação e trabalho. Os resultados obtidos mostram que na eventualidade de um acidente industrial grave a maior parte dos inquiridos não sabe que medidas de autoproteção deve implementar. Major industrial accidents such as those in Seveso, Bhopal, Schweizerhalle, Enschede, Toulouse and Bouncefield have led the European Community to develop a set of legislation, translated into the Seveso Directives, to prevent major accidents involving hazardous substances and to limit the risks and the possible consequences of such accidents on human health and the environment. The transposition of the Seveso III Directive has brought into national law the application of criteria in new licensing of industrial establishments with storage and operation of hazardous materials with certain spatial planning requirements, prevention mechanisms and a very relevant aspect that is the public information. Article 30 (paragraph 3) of this Directive states that operators in liaison with municipalities must provide information to the population likely to be affected by a serious accident on self-protection measures and behaviour to be adopted in the event of an industrial accident. This paper aimed to evaluate the public information provided by the competent authorities to the population present in areas susceptible to industrial accidents. Two companies with low hazard level and 900 meters apart were analysed. Both are located in housing areas with other industries, schools, hypermarkets and other commercial areas. 104 population surveys were conducted by interview at random. Half of respondents do not know that they live or work in an area of possible major industrial accidents. Most respondents (89%) never received, or rarely received information about the risks present in their homes and workplaces. The results show that in the event of a major industrial accident most respondents do not know what self-protection measures should be implemented.
Databáze: OpenAIRE
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