REGULAMENTAÇÃO SOBRE ARMAZENAMENTO GEOLÓGICO DE CO2 NO BRASIL
| Autor: | Bigossi, Juliana T. C., Cordeiro, Carlos Henrique T., Lima, Pâmela Rossoni, Diniz Chaves, Gisele de Lorena, Meneguelo, Ana Paula |
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| Jazyk: | angličtina |
| Rok vydání: | 2021 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Holos, Vol 1, Iss 0, Pp 1-22 (2021) HOLOS; v. 1 (2021); 1-22 Holos Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) instacron:IFRN |
| ISSN: | 1807-1600 |
| Popis: | A tecnologia de captura e armazenamento de carbono (CCS) tem recebido muita atenção desde os anos 1990, pois foi escolhida como uma opção para mitigar a mudança climática. Os marcos legais e regulatórios necessários para o amplo desenvolvimento dessa tecnologia são considerados incipientes na maioria dos países, como no Brasil. Este estudo mostrou que o Brasil não possui leis específicas para a regulação do CCS. Pôde-se concluir que o Brasil pode se basear na regulamentação existente na indústria de mineração e petróleo para desenvolver uma regulamentação específica sobre CCS. Foi possível observar, com base nas regulamentações vigentes no Reino Unido, UE, Dinamarca, Austrália, EUA e no Canadá, que para a regulamentação ser efetiva, considerar fatores como a clareza e a eficiência do processo administrativo de solicitação para aprovação de projetos de CCS e responsabilidade de longo prazo para fechamento, monitoramento e liberações acidentais de CO2 é essencial. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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