CRITÉRIOS DE EFETIVIDADE NA PROTEÇÃO AMBIENTAL

Autor: Varella, Marcelo D., Lautenschlager, Lauren L.
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2016
Předmět:
Zdroj: Nomos: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC; v. 36 n. 1 (2016): jan./jun. 2016
Nomos (Fortaleza)
Universidade Federal do Ceará (UFC)
instacron:UFC
Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
ISSN: 1807-3840
Popis: VARELLA, Marcelo D.; LAUTENSCHLAGER, Lauren L.Critérios de efetividade na proteção ambiental. NOMOS - Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, v.36, n.1, p.295-329, jan./jun.2016. This paper presents possible common criteria for effectiveness in environmental protec tion to be applied in three major areas: (1) climate and forests, (2) biodiversity and endangered species, and (3) waste. These criteria are divided into two groups: effectiveness criteria at the global level and effectiveness criteria at national level. The first one, at the global level, is subdi vided into formal and material aspects, while the second one, at national level, in regulatory and institutional aspects. We believe that this methodology will be sufficient to identify the reasons why a treaty is effective or not in a country. The main contribution is to introduce a matrix with different aspects to analyze effectiveness in international environmental law. Este artigo tem como objetivo definir possíveis critérios comuns de efetividade na prote- ção ambiental a serem aplicados em três grandes áreas: (1) clima e florestas, (2) biodiversidade e espécies ameaçadas e (3) resíduos. Tais critérios serão divididos em dois grupos: critérios de efeti vidade no plano global e critérios de efetividade no plano nacional. Os primeiros se subdividiram em material e formal, ao passo que os segundo em normativo e institucional. Com a aplicação de tais critérios, seja nos tratados ambientais, seja ainda nas normas e instituições, tornar-se-á possí- vel verificar a situação de efetividade em um determinado país. Para que o objetivo seja cumprido, haverá a aplicação de uma metodologia interdisciplinar, com o auxílio da teoria dos regimes ao Direito. Os resultados obtidos foram a fixação vinte e três critérios, sendo cinco critérios materiais, três formais, dez normativo e cinco institucionais.
Databáze: OpenAIRE
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