A FUNÇÃO SOCIAL DOS EMOLUMENTOS NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE E DO ACESSO ÀS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAS PELAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE EXTREMA POBREZA.

Autor: OTERO, Cleber Sanfelici, de OLIVEIRA, Lucas Martins
Zdroj: Argumenta: Journal Law / Revista Jurídica; mai-ago2023, Issue 40, p297-323, 27p
Databáze: Complementary Index