Até onde vai o direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado? Uma análise sobre o posicionamento brasileiro frente ao novo constitucionalismo latino-americano*.
Autor: | de Moraes Ponna Schiavetti, Mariana Bruck, Bruck de Moraes, Maria Eugênia |
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Zdroj: | Revista Brasileira de Políticas Públicas; dez2020, Vol. 10 Issue 3, p58-80, 23p |
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