| Autor: |
Pessôa RF; Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) Academia de Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento Rio de Janeiro (RJ) Brasil Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), Academia de Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento, Rio de Janeiro (RJ), Brasil., Corrêa ÉG; Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) Academia de Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento Rio de Janeiro (RJ) Brasil Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), Academia de Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento, Rio de Janeiro (RJ), Brasil., Vasconcellos AG; Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) Divisão de Pós-Graduação e Pesquisa da Academia de Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento Rio de Janeiro (RJ) Brasil Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), Divisão de Pós-Graduação e Pesquisa da Academia de Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento, Rio de Janeiro (RJ), Brasil. |
| Abstrakt: |
With the objective of stimulating the production and licensing of new technologies, the National Institute of Industrial Property (INPI), the agency responsible for granting patents in Brazil, created a priority or fast track procedure for patent processes related to innovations that can be used against COVID-19. The first effects of this institutional measure are assessed in the present work, based on the identification and analysis of the time elapsed between fast track requests by the Ministry of Health or through petition by the depositors themselves. The results demonstrate that the INPI was able to successfully respond to the public health emergency by granting patents on average 5.3 months after the fast track request, a time considerably shorter than the average required in usual processes. |
