[pt] A IMPORTÂNCIA DA AUTONOMIA MUNICIPAL PARA A CONSTRUÇÃO DE UM FEDERALISMO EQUILIBRADO E DEMOCRÁTICO
| Autor: | SALATIEL FERREIRA LUCIO |
|---|---|
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2015 |
| Předmět: |
[pt] FEDERALISMO
[pt] PARTILHA DE COMPETENCIAS [pt] DEMOCRACIA E PARTICIPACAO POPULAR [pt] DESIGUALDADES REGIONAIS [pt] AUTONOMIA MUNICIPAL [pt] DESCENTRALIZACAO POLITICA [fr] FEDERALISME [fr] PORTAGE DE COMPETENCES [fr] DEMOCRATIE ET PARTICIPATION POPULAIRE [fr] INEGALITES REGIONALES [fr] AUTONOMIE LOCALE [fr] DECENTRALISATION POLITIQUE |
| Druh dokumentu: | TEXTO |
| DOI: | 10.17771/PUCRio.acad.25204 |
| Popis: | [pt] Esta dissertação tem por escopo o estudo de alguns pontos importantes da forma de Estado a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, como por exemplo o próprio tipo de federação adotado, além da definição do Município, no novo desenho, como um ente federativo, delimitando-se o seu papel e a sua importância para a construção de um federalismo equilibrado e democrático. Para alcançar esse objetivo, o estudo está estruturado em três capítulos. Inicia-se dando noções gerais sobre o Estado Federal, para, em seguida, no segundo capítulo, trazer a lume alguns entraves que vêm causando o enfraquecimento da autonomia municipal. No terceiro e último capítulo, a ênfase recairá sobre as soluções para os problemas trazidos no próprio texto Constitucional e, posteriormente, nas emendas, apontando-se mecanismos eficientes no combate à centralização de poderes nas mãos da União, mecanismos estes importantes para a construção de um federalismo deveras equilibrado e democrático. [fr] Le champ d application de cette thèse est l étude de quelques points importants dans la forme de l Etat après la promulgation de la Constitution Fédérale de 1988, telles que le type de fédération adopté et la définition de la municipalité, dans la nouvelle conception, comme une entité fédérale, délimitant aussi son rôle et son importance pour la construction d un fédéralisme équiliré et démocratique. Pour atteindre cet objectif, l étude est divisée en trois chapitres. Commence à donner des notions générales sur l Etat fédéral pour ensuite, dans le deuxième chapitre, porter à la lumière certains obstacles qui causent l affaiblissement de l autonomie municipale. Dans le troisième et dernier chapitre, l accent sera mis sur des solutions aux problèmes soulevés sur le texte constitutionnel lui-même, puis les amendements constitutionnels, mettant en évidence des mécanismes efficaces à la lutte contre la centralisation des pouvoirs dans les mains de l Union, importants qu ils sont pour la construction d un fédéralisme plutôt équilibré et démocratique. |
| Databáze: | Networked Digital Library of Theses & Dissertations |
| Externí odkaz: |
|