Cessão fiduciária de direitos sobre coisas móveis no âmbito do mercado financeiro e de capitais
| Autor: | Azevedo, Cláudia Patrícia Borges de |
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| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2010 |
| Předmět: |
Direito comercial - Teses - Brasil
Commercial law - Dissertations Academic - Brazil Negócio fiduciário - Teses Trusts and trustees - Dissertations Academic Mercado financeiro - Teses - Brasil Money market - Dissertations Academic - Brazil Mercado de capitais - Teses - Brasil Capital market - Dissertations Academic - Brazil |
| Zdroj: | Repositório Institucional do BNDESBNDES. |
| Druh dokumentu: | Doctoral Thesis |
| Popis: | Por meio da adaptação de um velho instituto jurídico, o negócio fiduciário, foi introduzida, no ordenamento jurídico pátrio, a cessão fiduciária de direitos, com vistas a atender a necessidade de garantias mais eficazes para assegurar os negócios empresariais. A cessão fiduciária de direitos sobre coisas móveis, objeto deste trabalho, encontra-se disciplinada no artigo 66-B da Lei n 4.728, de 14/07/1965, introduzido pela Lei n 10.931, de 02/08/2004, e representa um novo mecanismo de garantia aos contratos celebrados no âmbito do mercado financeiro e de capitais. Bibliografia: p. 188-197. Inclui notas de rodapé. Dissertação (mestrado) - Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Departamento de Direito Comercial, São Paulo, 2010. |
| Databáze: | Networked Digital Library of Theses & Dissertations |
| Externí odkaz: |
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