O adolescente em conflito com a lei : representações sociais e julgamentos de estudantes de direito

Autor: Costa, Luiza Lins Araujo
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2016
Předmět:
Zdroj: Repositório Institucional da UFSUniversidade Federal de SergipeUFS.
Druh dokumentu: masterThesis
Popis: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES
The aim of this research was to explore the impact of skin color and social strata of adolescents in conflict with the law on social representations and judgments of law students. In this study, 102 students participated, between the fifth and the tenth period of law, within a private college located in Aracaju-SE. The ages ranged between 20 and 62 years (M = 27.9, SD = 8.06), 54 male participants (52.9%). The study was conducted with an experimental design. On the instrument, we presented a case of an infractional act and manipulated among the groups the variables skin color and social stratum of the adolescent. After reading the case, participants were asked which of the socioeducational measures provided by the Child and Adolescent Statute (ECA) would be applied to the juvenile offender. The instrument also contained items about the social representation of the adolescent in conflict with the law, attitude towards the reduction of the criminal responsibility age, explanations for the infractional conduct and representations of the future of adolescents in conflict with the law. The results indicate that imprisonment, most severe penalty, is the most applied by participants (44.1%). Contrary to what predicted our hypothesis, there were no significant statistical differences in the application of the measures based on skin color and social strata of the adolescent and there was also no effect of these variables on social representations. However, we identified a representation objectified by contextual elements as "Problems in education" and "poverty", besides of pejorative (marginal, vagabond) and essentialist (offender, criminal) terms indicating a view of criminal behavior as definitive condition for these adolescents. Based on the literature and in the light of the results we discussed relations between social representations, prejudices and judgments within the Justice for Children and Youth in Brazil.
O objetivo desta pesquisa foi investigar o impacto da cor da pele e do estrato social do adolescente em conflito com a lei sobre representações sociais e julgamentos de estudantes de Direito. Participaram 102 estudantes, entre o quinto e o décimo período, de uma instituição particular de ensino localizada em Aracaju-SE. As idades variaram entre 20 e 62 anos (M = 27.9; DP = 8.06) e 54 era do sexo masculino (52,9 %). O estudo foi desenvolvido com um delineamento experimental. No instrumento, apresentamos um caso de ato infracional e manipulamos entre os grupos as variáveis cor da pele e estrato social do adolescente. Após a leitura do caso, os participantes foram questionados sobre qual ou quais das medidas socioeducativas previstas pelo ECA aplicariam ao adolescente em questão. O instrumento continha também itens sobre a representação social do adolescente em conflito com a lei, atitude frente à redução da idade de responsabilidade penal, explicações para a conduta infracional e representações do futuro do adolescente em conflito com a lei. Os resultados indicam que a internação, medida mais severa, é a mais aplicada pelos participantes (44,1%). Ao contrário do que previam nossas hipóteses, não houve diferenças significativas na aplicação das medidas em função da cor da pele e estrato social do adolescente e também não houve efeito dessas variáveis nas representações sociais. Contudo, identificamos uma representação objetivada por elementos do contexto como “Problemas na educação” e “Pobreza”, além de termos pejorativos (marginal, vagabundo) e essencialistas (infrator, criminoso) indicando uma visão da prática infracional enquanto condição definitiva para esses adolescentes. Com base na literatura e à luz dos resultados discutimos relações entre representações sociais, preconceitos e julgamentos no âmbito da Justiça da Infância e Juventude no Brasil.
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