Perquirições sobre a constitucionalidade do registro em órgão estatal como requisito para o exercício da atividade artística : uma análise à luz dos direitos de liberdade

Autor: Almeida, Saulo Nunes de Carvalho
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2012
Předmět:
Zdroj: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFORUniversidade de FortalezaUNIFOR.
Druh dokumentu: masterThesis
Popis: Made available in DSpace on 2019-03-29T23:40:47Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2012-05-18
The study now being considered by the academic community and the general public, will adress important questions and different theoretical viewpoints about the origins of art, the transformations it experienced throughout history, and its relationship with man. Moreover, the work will be used to make reflections on the process of training of artists, starting with a walk from the activity still seen as a priesthood, to the emancipation of professional artists, when its full liberation from the fetters of the guilds, demonstrating the arduous journey toward professionalization of this form of work, as well as the obstacles to gaing the right to freedom of work by the professional artist. It presents a criticism to the dogma that artistic freedom would always have a insuperable barrier to human dignity, advocating the need for judicial decisions be guided by the peculiar aspects of each case and not in closed formulas linked to an alleged hierarchy between principles. The perquisition about the legal content of freedom of artistic expression will be further developed through a comparison study of constitutional law, presenting an analysis of U.S. law, in which artistic freedom is seen, along with the other rights of freedom, as the "superprinciple" of this constitutional system.It also examines the legal content of the right to a free professional exercise. In this sense it presents a critical reflection about the limits to be observed by the State when, through a formal law, establish restrictions on the exercise of certain professional activities. The study aims to demonstrate, through the balance of rights and principles, the existence of limits to the power to legislate, which demonstrates the presence of severe unconstitutionality of Articles 6 and 7 of Law 6.533/78, responsible for regulating the employment relationship of professional artists. Key-words: Evolution of Art, Artwork, Rights of Freedom
O estudo ora submetido à apreciação da comunidade acadêmica, bem como ao público em geral, abordará relevantes questionamentos e distintos posicionamentos teóricos sobre as origens da arte, as transformações por ela experimentadas ao longo da história, bem como seu relacionamento com o homem. Além disso, o trabalho se destinará a realizar perquirições sobre o processo de formação dos artistas, partindo de uma caminhada que se iniciou com essa atividade ainda vista como sacerdócio, até a emancipação dos artistas profissionais, quando de sua plena libertação dos grilhões das corporações de ofício, demonstrando a árdua estrada rumo à profissionalização dessa forma de trabalho, bem como os empecilhos para a conquista do direito de liberdade de ofício pelo artista profissional. Apresenta-se crítica ao dogma de que a liberdade artística teria sempre como barreira instransponível a dignidade da pessoa humana, defendendo a necessidade de decisões judiciais balizadas nas particularidades inerentes a cada caso concreto e não em fórmulas fechadas pautadas em uma suposta hierarquia existente entre princípios. A perquirição acerca do conteúdo jurídico da liberdade de manifestação artística será aprofundada por meio de um estudo de direito constitucional comparado, apresentando uma análise do direito norte-americano, em que a liberdade artística é vista, juntamente com os demais direitos de liberdade, como o megaprincípio desse sistema constitucional. Analisa-se, também, o conteúdo jurídico do direito de liberdade ao exercício profissional. Nesse sentido, apresenta-se uma reflexão acerca dos limites a serem observados pelo Estado quando, por intermédio de lei formal, estabelecer restrições ao exercício de certas profissões. O estudo visa demonstrar, por meio do sopesamento de direitos e princípios, a existência de limites ao poder de legislar, o que demonstra a presença de grave inconstitucionalidade nos artigos 6º e 7º da Lei nº. 6.533/78, responsável em regulamentar a relação de trabalho dos artistas profissionais. Palavras Chaves: Evolução da Arte; Trabalho Artístico; Direitos de Liberdade.
Databáze: Networked Digital Library of Theses & Dissertations
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