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Esta obra, dividida em 6 capítulos, promove um estudo completo do imposto sobre serviços de qualquer natureza, à luz da moderna doutrina, dos textos legais vigentes e da jurisprudência atualizada. No 1º capítulo, cuida da noção introdutória sobre tributação dos serviços no Brasil e sua evolução. No 2º capítulo, aborda a previsão constitucional do ISS, desde a EC nº 18/65, examinando as limitações constitucionais genéricas ao poder de tributar, e as limitações específicas para esse imposto municipal em conexão com o fato gerador da obrigação tributária. No capítulo 3, aborda as noções gerais sobre o fato gerador da obrigação tributária, indispensável ao estudo de Direito Tributário. No capítulo 4, promove a interpretação sistemática dos dispositivos da Lei de regência nacional do ISS, Lei Complementar nº 116/03, considerando os cinco aspectos que compõem o fato gerador da obrigação tributária, de capital importância para a perfeita compreensão da legislação ordinária de cada município. Ao final, são examinados os 40 itens de serviços tributados comentando cada um de seus subitens. No capítulo 5, são examinadas nove questões atuais e controvertidas à luz da doutrina e da jurisprudência de nossos tribunais apontando a melhor solução para cada caso. Finalmente, no capítulo 6, são transcritos os dispositivos vigentes do Decreto-lei nº 406/68, da Lei Complementar nº 116/03, da Lei Complementar nº 157/2016 e da Lei Complementar nº 175/2020 com os comentários sucintos dos dois últimos diplomas legais. Os textos são escritos de forma clara, simples e objetiva, procurando dar ênfase ao aspecto prático. Isso tornou possível exaurir o estudo do ISS em um pequeno volume, convencido de que, nos dias atuais, os operadores do direito não se dispõem a debruçar sobre tratados de direito. APLICAÇÃO Leitura complementar para a disciplina de Direito Tributário nos cursos de graduação e pós-graduação. Instrumento de trabalho útil para os operadores do direito em geral e indispensável àqueles que lidam com a matéria tributária. Recomendado para candidatos de concursos públicos. |
