O Cumprimento do PSPN nos Municípios do Xingu/Pará

Autor: Keila Simone dos Anjos, Dalva Valente Guimarães Gutierres, Paulo Sérgio de Oliveira Álvares
Jazyk: English<br />Spanish; Castilian<br />Portuguese
Rok vydání: 2024
Předmět:
Zdroj: Fineduca, Vol 14 (2024)
Druh dokumentu: article
ISSN: 2236-5907
DOI: 10.22491/2236-5907129230
Popis: Este texto apresenta uma análise do cumprimento do pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) nos municípios que compõem a Região de Integração Xingu, no Pará, com o objetivo de verificar como se dá o pagamento do PSPN de 2022 nesses municípios, na perspectiva de entender como a Lei 11.738/2008, que institui o PSPN, está sendo interpretada. Realizamos pesquisa documental e entrevistas semiestruturadas com a coordenação da subsede do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp), por meio das quais foi possível realizar um levantamento da situação de cada um dos dez municípios com relação à implementação do PSPN de 2022. Mediante as análises compreendemos que é preciso somar esforços para que essa valorização não se restrinja à Lei do PSPN, mas seja ampliada no sentido de atribuir à classe uma valorização real, mantendo-se os direitos adquiridos.
Databáze: Directory of Open Access Journals