Licenças maternidade e paternidade no Brasil: direitos e desigualdades sociais
| Autor: | Bila Sorj, Alexandre Barbosa Fraga |
|---|---|
| Jazyk: | English<br />Spanish; Castilian<br />Portuguese |
| Rok vydání: | 2022 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Revista Brasileira de Estudos de População, Vol 39 (2022) |
| Druh dokumentu: | article |
| ISSN: | 1980-5519 0102-3098 |
| DOI: | 10.20947/s0102-3098a0193 |
| Popis: | Resumo Este artigo objetiva examinar as desigualdades sociais existentes no acesso às licenças maternidade e paternidade, com base nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua anual de 2017, realizada pelo IBGE. Com esse intuito, foram estudadas as percentagens de contribuição à previdência social – condição necessária para a obtenção das licenças – para a população ocupada de 16 a 49 anos segundo as variáveis tipo de ocupação e de vínculo, sexo, cor/raça, renda, nível de instrução e idade. Os resultados indicam que o acesso às políticas de licença no país é impactado por uma estratificação social múltipla, revelando desigualdades de gênero, classe, raça e idade. Os achados da pesquisa permitem refletir sobre a relação entre essas desigualdades e o próprio desenho de tais políticas no Brasil. Devido à sua natureza contributiva, as licenças maternidade e paternidade expressam continuidades de uma “cidadania regulada”, em vez de se tornarem um direito universal dos cidadãos. |
| Databáze: | Directory of Open Access Journals |
| Externí odkaz: |
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