A questão hídrica e a gestão dos serviços de abastecimento d’água no Brasil: mudanças institucionais e conflitos face a agenda neoliberal = The water issue and the management of water supply services in Brazil: institutional changes and conflicts face the neoliberal agenda

Autor: Soares, Léia Lima
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2022
Předmět:
Zdroj: Textos & Contextos (Porto Alegre), Vol 21, Iss 1, p ID42176 (2022)
Druh dokumentu: article
ISSN: 1677-9509
Popis: A questão da água vem ganhando espaço nos debates mundiais sobre o desenvolvimento socioambiental tematizada, em geral, a partir das preocupações com a “crise hídrica”, que se aprofunda na medida em que os interesses da acumulação capitalista se sobrepõem à defesa do meio ambiente e em que o Estado se desresponsabiliza da provisão dos serviços de saneamento, repassando-os ao mercado em processos de privatização. Com enfoque metodológico centrado na análise da literatura especializada e nos marcos normativos da política de saneamento, analisa-se a mercantilização da água e dos serviços de saneamento e a política pública para esse setor no Brasil, recentemente marcados pela presença das parcerias público-privado que buscam conciliar objetivos de mercado com a retórica da democracia formal, embora firmemente articuladas ao neoliberalismo transnacional. Sustentamos que os novos arranjos políticos de expansão do setor privado no controle dos recursos hídricos e na prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, integram o projeto neoliberal em sua face mais recente, quadro que reitera os velhos problemas sociais e ambientais que produzem relações desiguais no acesso a serviços de saneamento no Brasil
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