Culpabilidade e a responsabilidade penal da pessoa jurídica

Autor:	Davi de Paiva Costa Tangerino
Jazyk:	Spanish; Castilian
Rok vydání:	2011
Předmět:	Responsabilidade penal da pessoa jurídica culpabilidade responsabilidade objetiva ambiental History of scholarship and learning. The humanities AZ20-999 Science (General) Q1-390 Social sciences (General) H1-99
Zdroj:	Logos Ciencia & Tecnología, Vol 3, Iss 1, Pp 186-202 (2011)
Druh dokumentu:	article
ISSN:	2145-549X 2422-4200
Popis:	A recepção da responsabilidade penal da pessoa jurídica no Brasil, embora tenha contado com forte oposição doutrinária, é uma realidade e encontraforte respaldo jurisprudencial. Tal como está, porém, representa, para a pessoa jurídica, responsabilidade penal objetiva, repelida pelos ordenamentos jurídicos penais ocidentais há muitos séculos. Cuida-se, assim, de explorar outros modelos de responsabilidade penal da pessoa jurídica, sobretudo daqueles que buscam um conceito próprio de culpabilidade de pessoa jurídica, com especial ênfase nos modelos de compliance. O objetivo final é apontar caminhos para que a responsabilidade penal da pessoa jurídica não implique o esvaziamento do nullum crimen sine culpa.
Databáze:	Directory of Open Access Journals
Externí odkaz:	https://doaj.org/article/bddb6ef0924e4d54b906393799c87a78 Zobrazit plný text záznamu View record in DOAJ