Critérios para fixação dos danos extrapatrimoniais

Autor:	Francisco Diego Moreira Batista
Jazyk:	portugalština
Rok vydání:	2015
Předmět:	Critérios fixação danos extrapatrimoniais danos morais. Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence K1-7720
Zdroj:	Revista de Direito, Vol 7, Iss 1, Pp 103-135 (2015)
Druh dokumentu:	article
ISSN:	1806-8790 2527-0389
Popis:	Este trabalho se dedica a um tema que causa grande insegurançanos julgamentos de processos em nosso país: a quantificação dos danos ex-trapatrimoniais (danos morais). Faz-se uma breve análise acerca da noçãogeral de responsabilidade, da responsabilidade civil e da divisão entre danopatrimonial (ou material) e extrapatrimonial (ou moral). Em seguida, faz-seum panorama do que a doutrina nacional e o Superior Tribunal de Justiçadizem sobre o assunto, analisando-se o Direito Comparado e, finalmente,sistematizando critérios para a solução do problema.
Databáze:	Directory of Open Access Journals
Externí odkaz:	https://doaj.org/article/923759d8825f46f19e471a7920b02214 Zobrazit plný text záznamu View record in DOAJ