RESOLUÇÃO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE ANÁLISES FÍSICO-QUÍMICAS E BACTERIOLÓGICAS
Autor: | Waldir Duarte Costa Filho, Waldir Duarte Costa, Alexandre Luiz Souza Borba |
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Jazyk: | English<br />Portuguese |
Rok vydání: | 2010 |
Předmět: | |
Zdroj: | Revista Águas Subterrâneas, Vol 0, Iss 0 (2010) |
Druh dokumentu: | article |
ISSN: | 0101-7004 2179-9784 |
Popis: | Com a procura de água subterrânea para abastecimento doméstico particular através de poços tubulares, necessitou-se a normatização para regular a explotação dos aquíferos. Nesse sentido, foi publicada a Lei no 11.427/1997 e seu Decreto no 20.423/1998, dispondo sobre o uso da água subterrânea no Estado de Pernambuco. Em 2009, o Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Pernambuco aprovou a Resolução no 10/2009, em 03 de dezembro de 2009, sobre a obrigatoriedade de realização de análises físico-químicas e bacteriológicas com parâmetros físicoquímicos e bacteriológicos específicos. Essa Resolução objetiva estabelecer que essas análises, encaminhadas aos órgãos responsáveis pelo licenciamento ambiental e outorga de direito de uso dos recursos hídricos, sejam realizadas por laboratório especializado em análise de água. A partir dela, o setor vem melhorando a qualidade dos serviços realizados e sua apresentação junto ao órgão gestor do Estado, a Secretaria de Recursos Hídricos – SRH. |
Databáze: | Directory of Open Access Journals |
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