A financeirização do mercado imobiliário

Autor: Ermiro Ferreira Neto
Jazyk: English<br />Portuguese
Rok vydání: 2019
Předmět:
Zdroj: Revista de Doutrina Jurídica, Vol 110, Iss 1 (2019)
Druh dokumentu: article
ISSN: 2675-9624
2675-9640
DOI: 10.22477/rdj.v110i1.307
Popis: Neste artigo, é apresentada uma análise a respeito da relação entre o setor financeiro e o mercado imobiliário sob o ponto de vista da regulação jurídica da propriedade urbana. Tendo como premissa a “financeirização do mercado imobiliário”, são apresentadas as causas e as consequências para esse fenômeno. Após, a função social da propriedade é indicada como o principal elemento de regulação da propriedade urbana. Em razão disso, a legislação cria diversos mecanismos de intervenção na propriedade urbana. Por fim, a tese central é a de que a ordem jurídica brasileira antes incentiva do que afasta a relação entre capital financeiro e imobiliário, bem como dota o Poder Público de instrumentos para regular os respectivos efeitos.
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