O Caso Plan de Sánchez e a tutela dos direitos fundamentais da Etnia Maia Achí na Corte Interamericana de Direitos Humanos
Autor: | Talita Beatriz Pancher, Jorge Luís Mialhe |
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Jazyk: | English<br />Spanish; Castilian<br />Portuguese |
Rok vydání: | 2020 |
Předmět: | |
Zdroj: | Revista NUPEM, Vol 12, Iss 25, Pp 31-45 (2020) |
Druh dokumentu: | article |
ISSN: | 2175-7429 2176-7912 |
DOI: | 10.33871/nupem.v11i25.693 |
Popis: | Nesse artigo será analisado o caso do massacre de cerca de 268 pessoas da Etnia Maia Achí, em Plan de Sánchez, na República de Guatemala, ocorrido em 1982 e o julgamento daquele Estado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos realizado em 2004. Na sua sentença, a Corte, por unanimidade, responsabilizou o Estado, determinou reparações materiais e o estabelecimento de uma política de respeito aos direitos fundamentais no país. Contudo, a punição dos responsáveis, apesar dos esforços, ficou aquém do esperado, ressaltando a sensação de impunidade dos autores desse genocídio. Utilizou-se na pesquisa o método dedutivo-normativo, com técnica histórica. |
Databáze: | Directory of Open Access Journals |
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