O Caso Plan de Sánchez e a tutela dos direitos fundamentais da Etnia Maia Achí na Corte Interamericana de Direitos Humanos

Autor: Talita Beatriz Pancher, Jorge Luís Mialhe
Jazyk: English<br />Spanish; Castilian<br />Portuguese
Rok vydání: 2020
Předmět:
Zdroj: Revista NUPEM, Vol 12, Iss 25, Pp 31-45 (2020)
Druh dokumentu: article
ISSN: 2175-7429
2176-7912
DOI: 10.33871/nupem.v11i25.693
Popis: Nesse artigo será analisado o caso do massacre de cerca de 268 pessoas da Etnia Maia Achí, em Plan de Sánchez, na República de Guatemala, ocorrido em 1982 e o julgamento daquele Estado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos realizado em 2004. Na sua sentença, a Corte, por unanimidade, responsabilizou o Estado, determinou reparações materiais e o estabelecimento de uma política de respeito aos direitos fundamentais no país. Contudo, a punição dos responsáveis, apesar dos esforços, ficou aquém do esperado, ressaltando a sensação de impunidade dos autores desse genocídio. Utilizou-se na pesquisa o método dedutivo-normativo, com técnica histórica.
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