Os direitos de crianças, adolescentes e jovens nas constituições estaduais brasileiras: análise comparativa à luz da doutrina da proteção integral
| Autor: | Assis da Costa Oliveira |
|---|---|
| Jazyk: | English<br />Spanish; Castilian<br />French<br />Italian<br />Portuguese |
| Rok vydání: | 2022 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Pensar, Vol 27, Iss 2, Pp 16-16 (2022) |
| Druh dokumentu: | article |
| ISSN: | 1519-8464 2317-2150 |
| DOI: | 10.5020/2317-2150.2022.11736 |
| Popis: | No presente artigo objetivo desenvolver uma análise comparativa das constituições estaduais brasileiras à luz da doutrina da proteção integral, de modo a identificar de que modo foram normatizadas as garantias jurídicas de crianças, adolescentes e jovens. Com base na pesquisa documental e bibliográfica, realizo a análise de três aspectos: a estrutura textual da proteção integral assegurada às crianças e adolescentes; as formas de inclusão e de exclusão da categoria juventude como sujeitos de direitos; e, por último, uma análise das categorias e da linguagem usada em algumas constituições para reproduzir ideários menoristas por dentro dos “novos” direitos. Concluo que as constituições estaduais são documentos jurídicos que precisam ser melhor conhecidos e utilizados pelos profissionais do campo jurídico e da rede de proteção. No entanto compreendo que seus conteúdos trazem tanto avanços, em comparação com a Constituição Federal de 1988, quanto medidas preocupantes que legitimam a exclusão de direitos e a estigmatização de crianças, adolescentes e jovens. |
| Databáze: | Directory of Open Access Journals |
| Externí odkaz: |
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