A institucionalização de um sistema separado no atendimento à infância em Portugal (1974-2023): O lugar da creche
Autor: | Manuela Ferreira, Catarina Tomás, Cristina Rocha, Roseli Nazario |
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Jazyk: | portugalština |
Rok vydání: | 2024 |
Předmět: | |
Zdroj: | Revista Portuguesa de Educação, Vol 37, Iss 1 (2024) |
Druh dokumentu: | article |
ISSN: | 0871-9187 2183-0452 |
Popis: | Referenciadas às Ciências da Educação e às Sociologias da Infância, da Família e da Educação, perspetivamos o recente interesse político sobre a creche no âmbito das relações entre pequena infância, família e Estado, para interrogarmos o lugar da Creche no contexto da educação para a infância que antecede a escolaridade obrigatória. A institucionalização educativa da infância dos 0 aos 6 anos apenas ganha relevância social no Portugal da democracia. Desde então, assiste-se à configuração de um sistema e de uma governação separada do acolhimento e da educação da infância, sob a forma da Creche para as idades do 0-3 anos e do Jardim de Infância para as idades dos 3-6 anos. O levantamento e análise da produção legislativa relativa ao cuidado e educação da pequena infância, publicada em Portugal entre 1974-2023, permitiram constatar que a Creche constitui uma resposta socioeducativa sob tutela do Ministério da Segurança Social, assumindo funções de guarda e cuidado e orientada para a conciliação do trabalho e da família e que, sob tutela pedagógica do Ministério da Educação, ao Jardim de Infância se atribui uma função educativa ao integrar o sistema educativo no âmbito da rede nacional da educação pré-escolar. Este sistema bipartido obriga a questionar a diferenciação entre cuidar/educar e o seu impacto no direito das crianças pequenas à educação. |
Databáze: | Directory of Open Access Journals |
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