Índice de Sustentabilidade Financeira Municipal (ISFM): Alternativa à Frágil Caracterização Proposta na PEC do Pacto Federativo Brasileiro

Autor: Débora Tazinasso de Oliveira, Antonio Gonçalves de Oliveira
Jazyk: English<br />Spanish; Castilian<br />French<br />Portuguese
Rok vydání: 2024
Předmět:
Zdroj: Dados: Revista de Ciências Sociais, Vol 68, Iss 1 (2024)
Druh dokumentu: article
ISSN: 1678-4588
DOI: 10.1590/dados.2025.68.1.352
Popis: Resumo O propósito do presente artigo é propor uma metodologia para caracterização da (In)Sustentabilidade Financeira de municípios brasileiros − materializada por meio do Índice de Sustentabilidade Financeira Municipal (ISFM) − em contraponto à metodologia sugerida pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no 188, que traz como pauta a incorporação de pequenos municípios considerados insustentáveis. Como métodos utilizou-se pesquisa quantitativa, aplicada, descritiva e explicativa, do tipo bibliográfica e documental, além de estatística descritiva e correlação/regressão linear. Os resultados demonstram que o ISFM possui maior robustez comparado à metodologia proposta pela PEC. O Índice foi aplicado aos 5.570 municípios brasileiros e a média nacional resultou em 56%. A maior parcela dos municípios brasileiros se classificou como “Sustentável” e as análises estatísticas demonstraram, significativamente, a existência de correlação positiva entre as variáveis ISFM e Desenvolvimento Local. As contribuições do trabalho se voltam para a produção de pesquisa sobre a temática, ainda incipiente nacionalmente.
Databáze: Directory of Open Access Journals