Assistência jurídica da Defensoria Pública perante os órgãos eclesiásticos da Santa Sé

Autor: Franklyn Roger Alves Silva
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2016
Předmět:
Zdroj: Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Iss 15 (2016)
Druh dokumentu: article
ISSN: 2177-8116
Popis: O presente artigo examina a questão atinente à possibilidade de atuação da Defensoria Pública nos procedimentos da jurisdição canônica, diante da extensão da garantia constitucional de assistência jurídica integral.
Databáze: Directory of Open Access Journals