A análise Jurídico-Ambiental do marco regulatório para a utilização particular ou empresarial de drones no Brasil e a responsabilização sobre os resíduos
| Autor: | Priscila Elise Alves Vasconcelos, Claudia Ribeiro Pereira Nunes, Paulo Sérgio Vasconcelos |
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| Jazyk: | English<br />Spanish; Castilian<br />French<br />Portuguese |
| Rok vydání: | 2024 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Revista Interdisciplinar de Direito, Vol 22, Iss 1 (2024) |
| Druh dokumentu: | article |
| ISSN: | 1518-8167 2447-4290 |
| DOI: | 10.24859/RID.2024v22n1.1509 |
| Popis: | Este trabalho tem por objetivo como as novas tecnologias vêm sendo regulamentadas no Brasil, sendo o objeto uso de veículos aéreos não tripulados, os VANT´s ou drones. Análise sobre o marco regulatório brasileiro e a verificação de lacunas e diretrizes foi realizada, incluindo a análise acerca da responsabilidade ambiental sobre os resíduos tecnológicos. Através de dados extraídos da legislação, doutrina especializada, artigos científicos e o direito comparado, a pesquisa abrange o mapeamento, os principais aspectos e dimensões envolvendo os drones no período 2017/2018. Nos resultados, destaca-se a necessidade de melhorias na aplicabilidade e divulgação das regras para pilotagem e uso. Há ausência de normas específicas sobre responsabilidade ambiental e descarte de resíduos tecnológicos. |
| Databáze: | Directory of Open Access Journals |
| Externí odkaz: |
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