| Autor: |
Henrique Savonitti Miranda, Patrícia Almeida Proença |
| Jazyk: |
English<br />Spanish; Castilian<br />Portuguese |
| Rok vydání: |
2022 |
| Předmět: |
|
| Zdroj: |
Revista Processus de Políticas Públicas e Desenvolvimento Social, Vol 4, Iss 7 (2022) |
| Druh dokumentu: |
article |
| ISSN: |
2675-0236 |
| DOI: |
10.5281/zenodo.7217078 |
| Popis: |
O tema deste artigo é mandado de injunção e a interpretação do Supremo Tribunal Federal. A problemática partiu de: como o Supremo Tribunal Federal adotou o mandado de injunção e determinou sua aplicação ao longo dos anos? A hipótese foi “a eficácia do mandado de injunção para sanar as omissões na efetivação dos direitos constitucionais prescritos nas normas constitucionais de eficácia limitada”. O objetivo geral é entender a evolução do mandado de injunção, e os específicos são: examinar o contexto histórico da inserção do mandado de injunção no ordenamento jurídico; investigar a efetividade dos direitos constitucionais; avaliar o instituto quanto à sua efetividade. A importância se dá pela pesquisa de situações históricas que influenciaram em sua regulamentação; para a ciência porque propõe a verificação das omissões legislativas; e para a sociedade pois avalia sua eficácia na garantia da aplicabilidade dos direitos fundamentais. |
| Databáze: |
Directory of Open Access Journals |
| Externí odkaz: |
|
