| Autor: |
Paula Miranda Santos |
| Jazyk: |
English<br />Spanish; Castilian<br />Portuguese |
| Rok vydání: |
2019 |
| Předmět: |
|
| Zdroj: |
Revista de Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Direito da Seguridade Social, Vol 1, Iss 1 (2019) |
| Druh dokumentu: |
article |
| ISSN: |
2674-6913 |
| DOI: |
10.35987/laborjuris.v1i1.11 |
| Popis: |
As cláusulas impostas no vínculo empregatício devem respeitar os limites impostos na Magna Carta. Analisando o contexto histórico brasileiro, em diversos pontos da história foi possível destacar relações de exploração no trabalho. Em temos como o Êxodo nordestino, século XX, muitos imigrantes que foram em busca de trabalho digno se deparam com a realidade análoga à escravidão, com moradias e condições de trabalho sub-humanas. Pensando neste aspecto, os direitos fundamentais que refletem a defesa a dignidade da pessoa humana atuam juntamente com o direito do trabalhador para equilibrar a relação empregador/empregado. Contudo, existem dados alarmantes para irregularidades no trabalho rural. Os direitos dos trabalhadores rurais são protegidos pela Constituição e por leis constituídas. Porém, a realidade mostra que existem campos e mais campos de escravidão. Por fim, os direitos fundamentais dos trabalhadores rurais têm aplicabilidade imediata, mas convivemos com graves violações a esses direitos. |
| Databáze: |
Directory of Open Access Journals |
| Externí odkaz: |
|
