Vários sistemas e várias respostas para a protecção internacional dos direitos humanos: a interacção do indivíduo com as organizações internacionais
| Autor: | Fátima Pacheco |
|---|---|
| Jazyk: | English<br />Portuguese |
| Rok vydání: | 2018 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Revista Jurídica Portucalense, Iss 23 (2018) |
| Druh dokumentu: | article |
| ISSN: | 2183-5799 2183-5705 |
| Popis: | este trabalho analisa as respostas que os vários sistemas convencionais de protecção dos direitos do Homem oferecem aos indivíduos, e tem como objectivo apresentar o âmbito de protecção e o tipo de garantia disponibilizado por cada um desses sistemas. Sendo certo que a ordem jurídica internacional se move por um idealismo de direitos fundamentais que visa reprimir as violações graves daqueles direitos, este trabalho vem salientar a especificidade da matriz europeia, qual seja a sua centralidade nas respectivas ordens jurídicas internas e a cada vez maior consciência sobre a necessidade da protecção efectiva dos indivíduos. Uma vez destinando-se a ser objecto de uma palestra a apresentar no âmbito de um curso de mestrado ministrado pela Universidade Portucalense do Porto, o texto caracteriza-se por um forte tom de oralidade e pela simplicidade conceptual e dogmática. Da mesma maneira, o texto que agora vem à luz é livre de requisitos formais, razão pela qual não apresenta quaisquer notas de rodapé. Com efeito, trata-se apenas do suporte material que serviu de guia à referida palestra, tendo como objectivo servir de base a um posterior aprofundamento e investigação. Para finalizar, vale a pena referir que o presente trabalho foi distribuído aos discentes do curso. |
| Databáze: | Directory of Open Access Journals |
| Externí odkaz: |
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