Religião e direitos de grupos minoritários

Autor: Deborah Duprat
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2024
Předmět:
Zdroj: Revista CNJ, Vol 8, Iss 2 (2024)
Druh dokumentu: article
ISSN: 2525-4502
DOI: 10.54829/revistacnj.v8i2.707
Popis: Este artigo busca compreender o avanço da fé religiosa na esfera pública e seu impacto na configuração das noções que lhe são correlatas – laicidade, religião e liberdade religiosa – bem como o papel do Supremo Tribunal Federal sobre o tema. Apesar dos avanços da secularização e dos processos democráticos, a fé e a vida púbica continuam entrelaçadas, especialmente no âmbito político. Por meio da análise de processos julgados pela Corte posteriores à Constituição de 1988, é possível concluir que as entidades federais não estão isentas do retrocesso da construção da laicidade no Brasil
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