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O presente artigo estabelece uma discussão sobre a necessidade de se criar mecanismos de monitoramento e avaliação para o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), em universidades federais brasileiras. Em específico, toma-se por objetivo investigar os instrumentos de monitoramento e avaliação do Programa de Bolsa Permanência, implantado em cinco universidades federais, a saber: UFAC, UFPR, UFS, UFU e UFV. A seleção feita toma como base a análise de dados obtidos em auditorias da Controladoria Geral da União (CGU), por meio do Relatório de Avaliação dos Resultados da Gestão nº 201601866/CGU; os quais apontam a presença de tais instrumentos somente nessas universidades. No presente estudo, adotam-se as metodologias qualitativa e survey, como mecanismos para obter dados e informações de um determinado grupo. A partir dessa análise, foi possível observar, entre outros aspectos, que as universidades pesquisadas desenvolvem a política de monitoramento das ações de Assistência Estudantil, a fim de atender não apenas ao inciso II, do artigo 5º, do Decreto nº 7.234/2010, que prevê a execução de monitoramento e avaliação do programa; mas também, para obtenção de informações durante o processo, com vistas a possibilitar possíveis ajustes da política local, de forma imediata. |
