| Autor: |
Sérgio Urquhart de Cademartori, José Alberto Antunes de Miranda |
| Jazyk: |
English<br />Spanish; Castilian<br />Portuguese |
| Rok vydání: |
2016 |
| Předmět: |
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| Zdroj: |
Revista do Direito Público, Vol 11, Iss 3 (2016) |
| Druh dokumentu: |
article |
| ISSN: |
1980-511X |
| DOI: |
10.5433/1980-511X.2016v11n3p311 |
| Popis: |
O Estado soberano é, em regra, a pessoa estabelecida de direito público com capacidade de representação e interlocução no âmbito internacional. Há indícios consistentes de que institucionalidades liberais e democráticas dão primazia ao poder Executivo na formação da agenda da política externa, em países presidencialistas ou parlamentaristas. O objetivo desse trabalho é realizar um estudo comparativo dos mecanismos existentes nas Constituições do Brasil, da Colômbia e do Chile de participação da sociedade civil no âmbito da política externa. O método de trabalho constitui-se no exame do referencial teórico sobre o tema e análise das Constituições existentes nos respectivos países que demostrem ou não haver mecanismos de participação da sociedade civil mais efetivos na política externa. São percebidas a partir da análise das constituições do Brasil, do Chile e da Colômbia mudanças muito lentas no sentido de maior participação da sociedade civil na produção da política externa no âmbito desses países. A participação da sociedade civil é estritamente pontual, muito em função do que determina a Constituição dos mesmos. |
| Databáze: |
Directory of Open Access Journals |
| Externí odkaz: |
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