Imposição de riscos e estado do licenciamento das Minas Gerais
| Autor: | Gustavo T. Gazzinelli |
|---|---|
| Jazyk: | English<br />Spanish; Castilian<br />French<br />Portuguese |
| Rok vydání: | 2020 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Territorium: Revista Portuguesa de riscos, prevenção e segurança, Iss 28(I) (2020) |
| Druh dokumentu: | article |
| ISSN: | 1647-7723 0872-8941 |
| DOI: | 10.14195/1647-7723_28-1_6 |
| Popis: | A mineração de ferro no estado de Minas Gerais (Brasil) é tema central do presente artigo, na perspetiva do neoextrativismo e de decisões de órgãos públicos e instâncias colegiadas com deliberado desequilíbrio de interesses. Apresentamos sucintamente as condições da ocupação territorial do Quadrilátero Ferrífero (e Aquífero) e sua estruturação contemporânea para a exportação de minério de ferro. Expomos como a integração e ampliação de estruturas de extração e beneficiamento do minério de ferro resultam, cada vez mais, na utilização de grandes barragens/reservatórios de rejeitos. Casos destacados das mineradoras Samarco, Vale e Anglo American ilustram as formas tendenciosas da gestão e autorização de intervenções territoriais pelo Estado e conselhos de meio ambiente. Neste contexto, manobras de interpretação de dispositivos legais conduzem à suspensão e protelação da realização de direitos. Como consequência, sob a pressão de megaprojetos minerários e interesses corporativos a estes associados, riscos são impostos, pelas autoridades do Estado, às condições de vida quotidiana de comunidades, que passam a viver situações de desastres sem que estes tenham necessariamente ocorrido. |
| Databáze: | Directory of Open Access Journals |
| Externí odkaz: |
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