CONTROLE DE VAZAMENTOS EM POSTOS DE COMBUSTÍVEIS NA REGIAO METROPOLITANA DE BELÉM E SEUS ASPECTOS JURÍDICOS.

Autor: JOSAFÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA, ABRAÃO FIGUEIRA DE MELO, JOSÉ ARMINDO PINTO, ARIOLINO NERES SOUZA
Jazyk: English<br />Portuguese
Rok vydání: 2002
Předmět:
Zdroj: Revista Águas Subterrâneas, Vol 0, Iss 1 (2002)
Druh dokumentu: article
ISSN: 0101-7004
2179-9784
Popis: A região metropolitana de Belém conta com aproximadamente 150 postos de gasolina, dos quais dezenas deles apresentam problemas de vazamentos devido à corrosão por falhas no revestimento dos tanques e tubulações. Tal situação expõe a população à uma condição de risco pela própria natureza dos compostos BTEX ( benzeno, tolueno, etil-benzeno e xilenos) que, reconhecidamente, apresentam expressiva carga de toxidade aos seres humanos. O quadro tende a agravar-se considerando que não está existindo uma efetiva ação de monitoramento dos postos de gasolina, nem por parte da esfera privada , nem do poder público, apesar da Constituição Federal estabelecer o direito a todos de um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Com base no exposto, é fundamental que toda a sociedade organizada atue no sentido de que sejam efetivadas medidas para o dimensionamento e posterior solução das situações de risco de contaminação dos aqüíferos subterrâneos que abastecem cerca de 30% da população da Região Metropolitana de Belém.
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