ECONOMIA DO SETOR PÚBLICO: UMA CRÍTICA AOS PRESSUPOSTOS DAS TEORIAS HEGEMÔNICAS
Autor: | Renato Luis Pinto Miranda, Claudio Roberto Marques Gurgel, Heirberto Cairo Carou |
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Jazyk: | English<br />Spanish; Castilian<br />Portuguese |
Rok vydání: | 2024 |
Předmět: | |
Zdroj: | Revista de Economia Contemporânea, Vol 28 (2024) |
Druh dokumentu: | article |
ISSN: | 1980-5527 19805527 |
DOI: | 10.1590/19805527242808 |
Popis: | RESUMO: Este estudo se dedica à investigação dos fundamentos sobre os quais estão assentados os pressupostos de elaboração normativo-institucional do Estado contemporâneo, no cerne das teorias hegemônicas da economia do setor público (a Public Choice Theory e a New Institutional Economics ), e problematiza criticamente o fato de tais pressupostos se encontrarem adstritos ao individualismo metodológico. A pesquisa constata que a discussão metodológica é, na realidade, uma questão de natureza ontológica, caminhando por reflexões que sugerem a noção de “totalidade concreta” como postulado de investigação. Essa percepção compreende o real como um complexo de múltiplas relações e determinações diversas, investigando a composição das estruturas públicas a partir das seletividades estratégicas inscritas na própria materialidade institucional do Estado. Com base nesse debate, a abordagem tanto do papel do Estado contemporâneo quanto da sua arquitetura institucional considera a constituição do ente público em regime de condicionamento recíproco com um modo de produção e reprodução social específicos. O estudo conclui, portanto, que a racionalidade estratégica de elaboração normativo-institucional — concebida pelo mainstream como originária apenas do interesse individual — compõe-se também de interdependência constitutiva com o chamado “interesse econômico geral”, estruturalmente inserido nos formatos organizativos dos arranjos proeminentes. |
Databáze: | Directory of Open Access Journals |
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