| Autor: |
Dirceu Pereira Siqueira, Bruna Caroline Lima de Souza |
| Jazyk: |
English<br />Spanish; Castilian<br />French<br />Italian<br />Portuguese |
| Rok vydání: |
2024 |
| Předmět: |
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| Zdroj: |
Revista Direito Mackenzie, Vol 18, Iss 1 (2024) |
| Druh dokumentu: |
article |
| ISSN: |
2317-2622 |
| Popis: |
O direito à educação situa-se no ordenamento como um direito reconhecidamente humano e fundamental social, figurando-se como um direito essencial para a vida e para o desenvolvimento do país. Nesse contexto, o presente artigo teve como problemática: é possível o enquadramento do direito à educação como um direito da personalidade de dupla dimensão, isto é, como um legítimo direito da personalidade e como um instrumento de efetivação dos direitos da personalidade? Assim, teve como objetivo geral analisar acerca da essencialidade do direito à educação para o desenvolvimento da personalidade dos indivíduos e a (im)possibilidade do seu enquadramento como direito da personalidade de dupla dimensão. Para tanto, utilizou-se de uma abordagem qualitativa, do método dedutivo de pesquisa e do procedimento metodológico pautado na técnica de revisão bibliográfica não sistemática da literatura. Ao final, teve-se como resultado a possibilidade de enquadramento do direito à educação como direito da personalidade de dupla dimensão. |
| Databáze: |
Directory of Open Access Journals |
| Externí odkaz: |
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