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No presente trabalho são apresentados aspectos sobre a Lei Maria da Penha, com objetivo de compreender mais os diversos aspectos dentre os quais a efetividade da Lei 11.340/2006 de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. São aspectos fortes e abrangentes sem margem para dúvidas quanto à direção a ser seguida em sua efetividade. O estudo é uma pesquisa exploratória e descritiva de natureza qualitativa sobre o tema. É salutar reconhecer como resultados obtidos dos aspectos que atualmente criam mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, em que busca resgatar a cidadania feminina, impõe o foco na tipificação de violência, bem como as principais formas de violência e como deve proceder a vítima de violência doméstica e familiar. Como principais contributos é percebe-se que é impossível prevenir a totalidade das situações e, dessa forma, ficam consolidados os aspectos que buscam definição legal para a exploração, a partir desse momento busca-se aprender com Maria da Penha no cotidiano, de forma a saber mais como detectar quando ocorrer as posturas do agressor e de imediato, acionar a justiça em busca do direito da mulher. In this paper, aspects of the Maria da Penha Law are presented, with the aim of understanding more about the various aspects, including the effectiveness of Law 11.340 / 2006 to combat domestic and family violence against women. These are strong and wide-ranging aspects with no room for doubt as to the direction to be taken in their effectiveness. The study is an exploratory and descriptive qualitative research on the topic. It is healthy to recognize as results obtained from the aspects that currently create mechanisms to curb and prevent domestic and family violence against women, in which it seeks to rescue female citizenship, imposes a focus on the typification of violence, as well as the main forms of violence and how the victim of domestic and family violence should proceed. As main contributions, it is perceived that it is impossible to prevent the totality of situations and, thus, the aspects that seek legal definition for exploration are consolidated, from that moment on, we seek to learn from Maria da Penha in everyday life, learn more how to detect when the aggressor's stances occur and immediately, bring justice in search of women's rights. |
