A SUSTENTABILIDADE COMO PRINCÍPIO REITOR DA ATIVIDADE ECONÔMICA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
Autor: | Castro, Bruna Azevedo de |
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Jazyk: | portugalština |
Rok vydání: | 2016 |
Zdroj: | Revista Pensamento Jurídico; v. 9, n. 1 (2016) Revista Pensamento Jurídico Faculdade Autônoma de Direito (FADISP) instacron:FADISP |
ISSN: | 2447-8571 2238-944X |
Popis: | O tema desenvolvimento econômico e sustentabilidade conduz à relação historicamente tensa entre ambiente e crescimento econômico. Contudo, pretende-se demonstrar que a sustentabilidade em sentido amplo, não restrita apenas aos aspectos de preservação dos recursos naturais, mas também à transformação social e humana, é inerente ao conceito de desenvolvimento econômico. Assim, é preciso encontrar meios de implementação do desenvolvimento sustentável, uma expressão que, conquanto forte e muito importante na década de 80 para postular o equilíbrio entre desenvolvimento e preservação, a fim de garantir a sadia qualidade de vida humana, atualmente encontra-se banalizada. Por fim, intenta-se perquirir como a Constituição Federal de 1988 contempla a sustentabilidade enquanto parte fundamental do desenvolvimento econômico nacional, já que este último é um dos objetivos fundamentais da República e está presente também em outras passagens constitucionais. |
Databáze: | OpenAIRE |
Externí odkaz: |