ISS. Base de cálculo. Serviços de construção civil prestados com o fornecimento de materiais e o concurso de subempreiteiras. Questões conexas

Autor:	Carrazza, Roque Antonio
Jazyk:	portugalština
Rok vydání:	1999
Předmět:	Imposto sobre serviços (ISS) base de cálculo Brasil Competência fiscal Construção civil Brasil Imposto sobre serviços (ISS) aspectos constitucionais Brasil Competência (direito tributário) Competência tributária Brasil
Zdroj:	Repositório Institucional do STJ Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ
Popis:	Submitted by Anastácia Oliveira (anastacia_oliveira@msn.com) on 2010-05-21T17:11:02Z No. of bitstreams: 1 iss_base_calculo_carrazza.pdf: 239870 bytes, checksum: 580910208c2e3675f8bdb00351db8bc5 (MD5) Approved for entry into archive by Arlan Morais de Lima(arlan.lima@stj.jus.br) on 2010-09-06T17:09:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 iss_base_calculo_carrazza.pdf: 239870 bytes, checksum: 580910208c2e3675f8bdb00351db8bc5 (MD5) Made available in DSpace on 2010-09-06T17:09:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 iss_base_calculo_carrazza.pdf: 239870 bytes, checksum: 580910208c2e3675f8bdb00351db8bc5 (MD5) Previous issue date: 1999-07 Estuda os critérios jurídicos para a composição da base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incidente sobre os serviços de construção civil prestados por empresas privadas, com o fornecimento de materiais e o concurso de subempreiteiras, discorrendo inicialmente sobre a competência tributária, as isenções tributárias, o perfil constitucional do ISS e a base de cálculo possível deste tributo.
Databáze:	OpenAIRE
Externí odkaz:	https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::e6bffb80f2495471d8fc7abb1d0d4883 http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32740 Zobrazit plný text záznamu