A responsabilidade do Estado por atividade legislativa
Autor: | Copola, Gina |
---|---|
Jazyk: | portugalština |
Rok vydání: | 2012 |
Předmět: |
Responsabilidade objetiva
aspectos constitucionais Elaboração de leis Estado responsabilidade Responsabilidade do Estado Brasil Dano Brasil Responsabilidade internacional do Estado Responsabilidade legal dos Estados (direito internacional) Elaboração legislativa Brasil Inconstitucionalidade das leis Brasil Competência legislativa jurisprudência Ressarcimento do dano Reparação do dano doutrinas e controvérsias |
Zdroj: | Repositório Institucional do STJ Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ |
Popis: | Submitted by Raissa da Veiga de Menêses null (rmeneses@stj.jus.br) on 2012-10-24T12:24:47Z No. of bitstreams: 1 responsabilidade_estado_por_copola.pdf: 48583 bytes, checksum: 71cafa51209f4e0400e1c7c463f0fc7e (MD5) Rejected by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br), reason: Sugestão palavras-chave: Responsabilidade do Estado, Brasil Elaboração legislativa, Brasil Inconstitucionalidade das leis, Brasil Dano, Brasil Fiquei na dúvida sobre a relevância de "Pessoa jurídica" e "Prestação de serviços". Dá uma olhadinha. ;) on 2012-11-05T15:30:19Z (GMT) Submitted by Raissa da Veiga de Menêses null (rmeneses@stj.jus.br) on 2012-11-07T15:54:20Z No. of bitstreams: 1 responsabilidade_estado_por_copola.pdf: 48583 bytes, checksum: 71cafa51209f4e0400e1c7c463f0fc7e (MD5) Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2012-11-07T16:05:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 responsabilidade_estado_por_copola.pdf: 48583 bytes, checksum: 71cafa51209f4e0400e1c7c463f0fc7e (MD5) Made available in DSpace on 2012-11-07T16:05:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 responsabilidade_estado_por_copola.pdf: 48583 bytes, checksum: 71cafa51209f4e0400e1c7c463f0fc7e (MD5) Previous issue date: 2012-07 |
Databáze: | OpenAIRE |
Externí odkaz: |