A definição da interpretação da lei pelo Superior Tribunal de Justiça como requisito para a atuação do Supremo Tribunal Federal
Autor: | Marinoni, Luiz Guilherme |
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Jazyk: | portugalština |
Rok vydání: | 2021 |
Předmět: |
Depósito (processo trabalhista)
Constituição interpretação Precedentes judiciais Hermenêutica jurídica Recurso extraordinário Precedente judicial Lei interpretação Fiscalização da constitucionalidade Controle da constitucionalidade Hermenêutica constitucional Interpretação constitucional Recurso de inconstitucionalidade Interpretação jurídica Controle de constitucionalidade Brasil. Superior Tribunal de Justiça jurisprudência Interpretação da lei Depósito para recurso Brasil. Supremo Tribunal Federal jurisprudência Hermenêutica Exegese Interpretação da constituição |
Zdroj: | Repositório Institucional do STJ Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ |
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Databáze: | OpenAIRE |
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