Os tribunais penais internacionais de quarta geração: soluções possíveis à resistência africana ao Tribunal Penal Internacional
| Autor: | Seidi, Mamadu |
|---|---|
| Přispěvatelé: | Maia, Luciano Mariz |
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2018 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB Universidade Federal da Paraíba (UFPB) instacron:UFPB |
| Popis: | This dissertation discusses the need for the implementation of the fourth-generation international courts as a possible solution for the African resistance to the International Criminal Court - ICC. Despite the permanent nature and universal scope of the ICC, it has been proven indispensable for the establishment of new models of courts to repress violations of human rights in Africa. The new tribunals are created as a result of the dialogue established between the international community and the state, and comprise national and international elements in their structure, presenting themselves as more appropriate bodies to deal with African cases. Thus, an analysis of particular premises is made to formulate the general proposition that African countries resist the ICC and therefore the hybrid courts would be the solution to this problem. The analysis begins by describing the long path taken until the creation of the International Criminal Court. It then goes on to analyze the relationship of the ICC with the African States. Next, it deals with the fourth generation courts. Finally, the case of Hissenè Habré, judged by the Extraordinary Senegalese Chambers. At the end of the research, it is shown that hybrid courts are adequate to judge Africans because they bring justice to the people. Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq Esta dissertação discute a necessidade da implementação dos tribunais de quarta geração como possíveis soluções à resistência africana ao Tribunal Penal Internacional. Não obstante a natureza permanente e o alcance global do TPI, mostra-se indispensável à instituição de novos modelos de tribunais para reprimir as violações dos direitos humanos em África. Os novos tribunais nascem como resultado do dialogo estabelecido entre a comunidade internacional e os Estados, compreendendo elementos nacionais e internacionais em sua estrutura, pelo que apresentam como órgãos mais adequados a lidar com os casos africanos. Assim, é feito uma análise de premissas particulares para formular a proposição geral de que os países africanos resistem ao TPI e, portanto, as cortes híbridas seriam a solução deste problema. O trabalho inicia descrevendo o longo caminho percorrido até a criação da Corte Penal Internacional. Na sequência, avança ao analisar a relação do CPI com os Estados africanos. Em seguida, trata dos tribunais de quarta geração. Por fim, faz-se o estudo do caso Hissenè Habré, julgado pelas Câmaras Extraordinárias Senegalesas. Ao final da pesquisa, demonstra-se que os tribunais híbridos são idôneos para julgar os africanos porque aproximam a justiça do povo. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
|